Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 605390 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Cirurgião Dentista

Sobre a Ética Odontológica, como se denomina a ação temerária oriunda de excessiva confiança e audácia na conduta e atitude não justificadas nem reconhecidas pela experiência?

A) Negligência.

B) Teste.

C) Experiência.

D) Imprudência.

E) Imperícia.

#Questão 609418 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2017, SES/DF, Médico Residente Multiprofissional

Verônica, de 2 anos de idade, vive em Pedra Coral, um município que tem apresentado um número crescente de casos de febre amarela e de outras doenças preveníveis com estratégias simples de prevenção, tais como vacinação e atividades de educação em saúde. A mãe questiona a necessidade de vacinação da criança de maneira preventiva, assim como outras estratégias de prevenção.

A respeito desse caso clínico e de aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento de novas vacinas e de testes de triagem e diagnóstico, por exemplo, faz parte da Política de Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde do SUS. Entretanto, isso é irrelevante para o processo do cuidado em saúde.

C) Certo

E) Errado

#Questão 610310 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IDECAN, 2017, CBMDF/DF, Aspirante Médico

Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.

I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.

II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.

III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.

IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II, III e IV.

B) II, apenas.

C) I, III e IV, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

#Questão 611702 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho, respectivamente:

A) asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.

B) asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.

C) síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.

D) transtorno depressivo e asma brônquica.

E) silicose e perda auditiva induzida por ruído.

#Questão 620245 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, UFGO, 2017, CELG - GO, Analista Técnico

Na fase de implantação da duplicação de uma rodovia, serão necessárias intervenções próximas a uma área de veredas e de um manancial com 100 metros de largura e profundidade média de 25 metros. Admitidos os aspectos jurídicos brasileiros pertinentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), em quais distâncias poderão ser realizadas as intervenções?

A) As intervenções podem ser realizadas no ambiente de vereda, pois este não é considerado Área de Preservação Permanente (APP) pela Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal).

B) As intervenções podem ser efetivadas a uma largura mínima de trinta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado, na área de veredas; e a partir de cinquenta metros da faixa marginal do manancial, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, assegurando, assim, o estabelecido na Resolução CONAMA n. 303/2002.

C) As intervenções podem ser realizadas a uma largura mínima de trinta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado, na área de veredas; e a partir de cem metros da faixa marginal do manancial, medida no nível mais alto, em projeção horizontal, assegurando, assim, o estabelecido na Resolução CONAMA n. 303/2002.

D) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa na Área de Preservação Permanente (APP) poderá ocorrer, desde que na hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, de acordo com a Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal).

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