Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Um paciente apresentou-se em uma unidade básica de saúde (UBS) com os seguintes sintomas: cefaleia, visão turva, tonturas, sudorese, confusão e dificuldades para falar. O atendente administrativo reconheceu o usuário, que faz parte do programa de hiperdia da unidade, e encaminhou o paciente à fila de espera, a fim de que fosse feito encaixe para seu atendimento.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir, no que se refere à Política Nacional de Humanização (PNH) e aos princípios do SUS.

Considerando as finalidades da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), leia as frases abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Aferir a observância dos padrões estabelecidos de qualidade, quantidade, custos e gastos da atenção à saúde.

II. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos, por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.

III. Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.

IV. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de:

I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população.

II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.

III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes:

I. À assistência terapêutica integral.

II. À participação na área de saneamento básico.

III. A concessões de bolsas e outras assistências sociais.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

“Complementarmente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), surgiram as __________________, expedidas na década de 1990 e na 1ª década do século XXI, a fim de regular o processo de descentralização e municipalização das ações de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.