Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 590411 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

A respeito de crimes hediondos, assinale a opção correta.

A) Embora tortura, tráfico de drogas e terrorismo não sejam crimes hediondos, também são insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.

B) Para que se considere o crime de homicídio hediondo, ele deve ser qualificado.

C) Considera-se hediondo o homicídio praticado em ação típica de grupo de extermínio ou em ação de milícia privada.

D) O crime de roubo qualificado é tratado pela lei como hediondo.

E) Aquele que tiver cometido o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual no período entre 2011 e 2015 não responderá pela prática de crime hediondo.

#Questão 590413 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBFC, 2017, Não Classificadas, Assistente Administrativo

Segundo a lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, EXCETO:

A) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

B) A capacitação dos agentes comunitários de saúde, para atuação na Estratégia de Saúde da Família

C) A vigilância nutricional e orientação alimentar

D) Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

E) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano

#Questão 590414 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBFC, 2017, Não Classificadas, Assistente Administrativo

O sistema de informação do SUS que permite a geração do Cartão Nacional de Saúde, que facilita a gestão do Sistema Único de Saúde e contribui para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário é o:

A) CADSUS - Sistema de Cadastramento de usuários do SUS

B) CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

C) SIPNASS - Sistema do Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde

D) SIASUS - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS

E) GIL - Gerenciamento de Informações Locais

#Questão 590417 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBFC, 2017, PM/MA, Enfermeiro

O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que direciona a cada esfera de governo, pois quem está mais próximo da população possui maior chance de acertos. Quanto às soluções apresentadas para os problemas de saúde, assinale a alternativa correta:

A) Participação da comunidade

B) Equidade

C) Universalidade

D) Descentralização político-administrativa

E) Integralidade

#Questão 590418 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2017, RFB, Multiprofissional em Atenção Básica

No campo da saúde, têm ocorrido várias transformações que representam desafios para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do desenvolvimento de novas tecnologias, do envelhecimento da população e da limitação dos recursos financeiros. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. A gestão financeira do SUS se organiza por meio dos fundos (nacional, estaduais e municipais) de saúde, que fazem a gestão dos recursos com maior transparência para a população.

C) Certo

E) Errado

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