Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

A diretoria da empresa BMS Beer S. A. está preocupada com a distribuição de dividendos. O Lucro Líquido da empresa em 2016 foi R$ 200.000,00. No início de 2016, o Capital Social da empresa era R$ 1.000.000,00, o saldo da Reserva Legal era R$ 150.000,00 e o saldo da Reserva Estatutária era R$ 100.000,00.

O Estatuto Social da empresa determina a seguinte destinação do lucro:

− Reserva Legal

– de acordo com a Lei no 6.404/76.

− Reserva Estatutária

− 10% do lucro líquido.

− Dividendo Mínimo Obrigatório

− 30% do lucro líquido.

Sabendo-se que, de acordo com o orçamento de capital aprovado em assembleia, a empresa precisaria reter R$150.000,00 do lucro para realizar os investimentos esperados, o valor retido como Reserva para Expansão e o valor distribuído como Dividendo Mínimo Obrigatório foram, respectivamente, em reais,

Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta. São atividades privativas do Enfermeiro:

Uma terminologia ampla e complexa que representa o domínio da prática da Enfermagem; é uma norma internacional para facilitar a coleta, armazenamento e análise de dados de enfermagem por meio de definições de saúde, idiomas e regiões geográficas distintas é denominada _____________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A lei nº 7498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

II. A direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro.

III. Toda a equipe de enfermagem deve cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem e, quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.

IV. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas são atividades de toda equipe de enfermagem