Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

O líder de determinada organização criminosa foi preso e, no curso do inquérito policial, se prontificou a contribuir para coleta de provas mediante a prestação de colaboração com o objetivo de, oportunamente, ser premiado por tal conduta.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre o instituto da colaboração premiada,

O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, classifica-se na modalidade

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o mês de setembro de 2016, a entidade já havia realizado despesa com a contratação de pessoal por tempo determinado, no valor de R$ 6.250.000. Sabe-se que para os meses de outubro a dezembro de 2016, o saldo da dotação não seria suficiente para que a entidade continuasse a realização da referida despesa. Neste caso, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deve, o ente público,

De acordo com a Lei 4.320/64 os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

O Balanço Financeiro:

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por ___________ do Poder Executivo, abrangendo, no __________ um triênio.