Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 525593 - Legislação Especial Federal, Lei 1.079/1950, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. É coautor de crime de responsabilidade praticado por prefeitos o vereador que se utiliza indevidamente de veículo do município cedido pelo prefeito e se envolve em sinistro, causando considerável prejuízo ao erário público.

#Questão 525595 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 e suas atualizações, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

O balanço orçamentário desse exercício apresentou um resultado orçamentário superavitário no valor de R$ 3.000.

#Questão 525597 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 e suas atualizações, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Como se referem a valores passíveis de devolução, o recebimento de depósitos judiciais deve ser registrado em contas de passivo circulante na estrutura do balanço patrimonial desse exercício.

#Questão 525599 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 e suas atualizações, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

O valor relativo ao recebimento do veículo em doação, sendo apenas uma mutação patrimonial, não deve ser considerado na apuração do resultado patrimonial do exercício.

#Questão 525601 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:

•previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;

• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;

• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;

• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;

• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;

• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 e suas atualizações, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Em razão de a despesa com serviços de manutenção não ter sido paga no exercício, o balanço financeiro apresentou um resultado financeiro superavitário no valor de R$ 43.000.

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