Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Julgue os itens a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973. Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.

Julgue os itens a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973. É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos de um mesmo proprietário.

Julgue os itens a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973. O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.

Julgue os itens a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973. Julgada procedente a dúvida pelo juiz competente, a parte pode pleitear o registro do mesmo título em ação judicial própria.

Julgue os itens a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973. Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.