Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 713990 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado por desigualdades sociais? Clamor popular? Quais razões justificam a redução da maioridade penal no Brasil?

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma legislação sintonizada com os ditames internacionais relativos às questões da infância e da adolescência, tem como fundamento

A) a doutrina da proteção integral.

B) o reconhecimento da liberdade como premissa básica.

C) a atenção solidária às crianças pobres.

D) a negação do direito ao contraditório.

E) a garantia do atendimento de qualidade ao adolescente.

#Questão 714500 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

#Questão 714708 - Legislação Especial Federal, Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia., VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

O Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia adotado pela resolução CONFEA 1.002/02 estabelece algumas práticas que são vedadas aos seus profissionais. Na relação com clientes, fornecedores, colaboradores e empregados é vedado

A) usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais.

B) aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.

C) intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal.

D) utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

E) usar de artifícios ou expedientes enganosos para a obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos.

#Questão 715080 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UFV, 2015, Universidade Federal de Viçosa - MG (UFV/MG), Assistente em Administração

De acordo com o Código de Ética Profissional, aprovado pelo Decreto nº. 1.171/1994, NÃO é um dever do servidor público:

A) resignar-se a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem obter favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações ilegais ou aéticas.

B) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

C) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.

D) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

#Questão 715081 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UFV, 2015, Universidade Federal de Viçosa - MG (UFV/MG), Assistente em Administração

Conforme o Decreto nº. 1.171/1994, é vedado ao servidor público:

I. prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dependem dele.

II. fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço tanto em benefício próprio, como em benefício de parentes, de amigos ou de terceiros.

III. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio.

Está CORRETO o que se afirma em:

A) I e II, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III.

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