Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 712284 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas:

A) Receita Operacional e Receita não Operacional.

B) Receita Operacional e Receita não Operacional.

C) Receitas Correntes e Extra-Orçamentária.

D) Receitas Correntes e Receita Financeira.

E) Receitas Correntes e Receitas de Capital.

#Questão 712285 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

De acordo com a Lei no 4.320/64, tributo é comov

A) créditos suplementares até determinada importância destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B) créditos suplementares até determinada importância destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

C) receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie de impostos, taxas e contribuições.

D) receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E) resultante do balanceamento da arrecadação dos impostos, taxas e contribuições correntes, apurado na demonstração a que se refere a arrecadação orçamentária.

#Questão 712286 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A Lei do Orçamento, no 4.320/64, diz em seu artigo 3o que ela compreenderá todas as receitas, incluindo as_________________ autorizadas em lei.

A) operações de crédito

B) subvenções por transferências

C) dotações globais

D) transferências globais

E) contribuições por transferências

#Questão 712294 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A amortização de juros de dívida que a União Federal porventura tenha efetuado a alguma instituição fi nanceira será alocada, em consonância com a Lei n. 4.320/64, como:

A) Despesa de custeio.

B) Investimento.

C) Inversão financeira.

D) Transferência corrente.

E) Transferência de capital.

#Questão 712515 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Trata-se de uma lei que contém normas gerais e, sob este aspecto, de caráter nacional.

( ) A referida lei consagra o que se convencionou chamar de transparência ativa.

( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, quando a restrição temporária ou permanente de acesso ao seu conteúdo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

( ) Externados os motivos e demonstrado o interesse do solicitante, qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades sujeitos à Lei n.º 12.527/2011.

A) V, V, V, F

B) V, F, V, F

C) F, V, F, V

D) V, V, V, V

E) V, V, F, F

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