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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 623647 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Relacione o tipo de assunto com sua respectiva conduta.

A sequência correta, de cima para baixo é

A) 1, 3, 1 e 1.

B) 1, 2, 1 e 3.

C) 2, 3, 2 e 3.

D) 2, 3, 1 e 2.

E) 3, 3, 2 e 1.

#Questão 623648 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

O Código Penal brasileiro prevê o abortamento legalizado para gestações resultantes de estupro e para o caso de risco de morte para a mulher. Como integrante da equipe de saúde, e de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro ao ser escalado para participar de um procedimento de abortamento juridicamente permitido, deve

A) participar, após comunicação formal ao Conselho de Regional de Enfermagem onde possui inscrição.

B) participar do procedimento caso seja por necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher, pois nesta situação, não cabe objeção de consciência.

C) participar, pois em caso de omissão, o enfermeiro pode ser responsabilizado civil e criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela venha a sofrer.

D) recusar, pois provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação é crime profissional em quaisquer das situações descritas.

E) decidir, de acordo com a sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.

#Questão 623681 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Constitui regra deontológica do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A) o dever do servidor de prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.

B) a vedação ao servidor público de usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

C) a vedação ao servidor público de prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

D) o dever do servidor de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

E) o dever do servidor de jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

#Questão 623695 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Em relação à produção e análise de documentos elaborados por psicólogos que atuam na Justiça, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a avaliação psicológica é solicitada ao psicólogo nas suas diversas práticas e nos diversos contextos em que atua. A este respeito, é correto afirmar:

A) A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos que são resultantes, exclusivamente, das relações parentais vivenciadas na infância.

B) A avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento têm outras determinações além das questões de ordem psicológica que incidem no processo de subjetivação do indivíduo.

C) Ao psicólogo é facultativa a utilização das normas descritas no Manual de Elaboração de Documentos Decorrentes de Avaliações Psicológicas, pois os pareceres, laudos e declarações devem pautar-se nos modelos existentes nas instituições onde desenvolve sua prática profissional, como é o caso dos psicólogos inseridos no sistema de Justiça.

D) Ao produzir documentos escritos, os psicólogos deverão baseá-los nos instrumentos técnicos, que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para coletar dados, em impressões pessoais, estudos e interpretação de informações a respeito do objeto da avaliação psicológica.

E) O relatório psicológico deve restringir-se a diagnóstico, prognóstico e evolução do caso.

#Questão 623696 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Psicólogo, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Em relação à produção e análise de documentos elaborados por psicólogos que atuam na Justiça, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é correto afirmar:

A) No relatório psicológico, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação, subsidiando o Juiz na solicitação realizada, emitindo seu parecer de forma a articulá-lo às leis e indicar qual a melhor decisão a ser tomada, uma vez que se trata de um parecer técnico que deverá ser considerado em sua íntegra pelos magistrados.

B) O psicólogo assistente técnico poderá estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o trabalho do perito, a fim de garantir a dinâmica e a qualidade do serviço realizado.

C) O psicólogo deverá atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

D) O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza e precisão dos termos técnicos utilizados, não sendo necessário explicações e fundamentos teóricos-filosóficos sobre os conceitos utilizados.

E) O relatório psicológico deve respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como os princípios éticos. Além disso, deve conter todas as informações coletadas durante a avaliação psicológica, pois permitirá ao juiz ter maior clareza sobre a parte avaliada, facilitando a sua decisão.

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