Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Segundo o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios, EXCETO:

“Os membros e suplentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem são escolhidos através do voto e os seus mandatos têm a duração de ________ ano(s), admitida uma reeleição.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O código de ética médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, tendo sua última atualização entrado em vigor no ano de 2010. De acordo com o código de ética médica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedado ao médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para o qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.

( ) O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje mesmo em situações de urgência ou emergência.

( ) É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.

A sequência está correta em

Segundo a Lei nº 8.080/1990, atribui‐se ao Sistema Único de Saúde (SUS), os seguintes objetivos e campos de atuação, EXCETO:

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue os itens subsecutivos. Na ação renovatória, quando o locador contestar o pedido com base em proposta de terceiro, será facultada ao locatário, em réplica, aceitar as condições contidas nessa oferta para assegurar a renovação.