Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 622586 - Legislação Especial Federal, Lei 11.941/2009, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

Assinale a opção que indica uma das mudanças instituídas pela Lei 11.941/2009.

A) Proibição da reavaliação de ativos.

B) Extinção do grupo Ativo Permanente.

C) Extinção do grupo Ativo Diferido.

D) Exigência do teste de recuperabilidade de alguns ativos.

E) Retirada da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) como demonstração contábil obrigatória.

#Questão 622594 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

No que se refere à carga horária do estagiário, de acordo com a Lei no 11.788/2008, é INCORRETO afirmar que a jornada de atividade em estágio

A) não deverá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

B) não deverá ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

C) não deverá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino técnico, desde que compatíveis com as atividades escolares.

D) poderá ser de até 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

E) será reduzida pelo menos à metade, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

#Questão 622595 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do contrato de estágio, segundo previsto na Lei do Estágio,

A) a duração máxima da jornada semanal para estu- dante do Ensino Médio regular não poderá ultrapas- sar 20 (vinte) horas.

B) a duração do estágio, independente da alternância de parte concedente, não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

C) é assegurado o gozo de férias de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou supe- rior a um ano, a serem gozadas obrigatoriamente durante as férias escolares do estagiário.

D) a parte concedente do estágio deve observar a obri- gação de contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

E) a parte concedente deve, com periodicidade mínima de um ano, enviar relatório de atividades à institui- ção de ensino.

#Questão 622599 - Legislação Especial Federal, Lei 11.698/2008, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

A Lei nº11.698/2008 estabelece a guarda compartilhada para os pais que estiverem em processo de separação, visando a divisão de responsabilidades e despesas quanto ao desenvolvimento e educação dos filhos. Define-se guarda compartilhada como

A) uma forma do filho de pais separados permanecerem sob autoridade equivalente de ambos.

B) uma forma de estabelecer sistema de visitação ao filho que está sob a guarda de um dos pais.

C) uma forma do filho de pais separados decidir com qual dos pais ele deseja morar definitivamente.

D) um sistema de rodiziamento estabelecido entre os pais para divisão de despesas com o filho.

E) um sistema determinado pelos pais para o acompanhamento da vida escolar do filho.

#Questão 622600 - Legislação Especial Federal, Lei 11.638/2007, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

De acordo com a Lei nº 11.638/07, assinale a opção que indica a conta que não deve constar do patrimônio líquido de uma empresa brasileira, constituída na forma de sociedade por ações, na data do encerramento do exercício social.

A) Lucros Acumulados.

B) Prejuízos Acumulados.

C) Reservas de Capital.

D) Ações em tesouraria.

E) Provisão para Contingências.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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