Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 622420 - Legislação Especial Federal, Lei 12.529/2011, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

As denúncias de prática de cartel poderiam ter afetado a empresa, porque o clima organizacional é

A) o conjunto de valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que orientam suas ações.

B) expressão da percepção do ambiente organizacional pelos empregados diante dos valores, das práticas de gestão e da postura da empresa.

C) caracterizado pela maneira costumeira pela qual a organização lida com seu ambiente, que orienta o dia a dia dos funcionários.

D) composto pela mistura de crenças, normas, regras e comportamentos que representam o modo da organização funcionar.

E) formado pelos artefatos, valores compartilhados e as pressuposições básicas dominantes na organização.

#Questão 622423 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2015, SAP/SP, Agente de Segurança Penintenciária

A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

A) produzidas, expedidas, recebidas ou modificadas por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

B) cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

C) coletadas na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

D) em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, em arquivo público.

E) que possam ser utilizadas para produção e transmissão de conhecimento, contidas em qualquer meio, suporte ou formato.

#Questão 622425 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

Pela Lei de Acesso à Informação, de 2011, NÃO são passíveis de classificação, do ponto de vista da segurança da sociedade e do Estado, aquelas informações que

A) comprometem instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

B) prejudicam ou causam risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico.

C) põem em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território brasileiro.

D) oferecem elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.

E) facilitam atividades de investigação ou fiscalização na prevenção ou repressão de infrações.

#Questão 622426 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

A Lei Federal nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. No entanto, reservou um capítulo específico para regular as hipóteses de restrição de acesso à informação e os respectivos procedimentos. Nos termos desse capítulo específico da Lei de Acesso à Informação,

A) o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta será de 30 (trinta) anos, a partir da data de sua produção.

B) as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos poderão ser objeto de restrição de acesso mediante decisão conjunta do Presidente da república e do Presidente do Congresso Nacional.

C) o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta será de 15 (quinze) anos, a partir da data de sua produção.

D) a classificação do sigilo de informação no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal, é de competência exclusiva do Presidente da República e do Presidente do Congresso Nacional.

E) o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada será de 10 (dez) anos, a partir da data de sua produção.

#Questão 622428 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Segundo o Art. 24 da Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. O tempo máximo de restrição a uma informação classificada como secreta é de

A) 30 anos.

B) 25 anos.

C) 15 anos.

D) 50 meses.

E) 72 meses.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo