Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 622260 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o conhecimento da composição patrimonial. Um dos procedimentos necessários ao alcance deste objetivo é o registro adequado da depreciação de ativos. Acerca desse procedimento, é correto afirmar que:

A) a depreciação de cada período deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido da entidade;

B) a depreciação cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado de uso;

C) a depreciação de um ativo não pode ser incluída no valor contábil de outro ativo;

D) o registro da depreciação está em consonância com o princípio da competência;

E) quando adotado um método de depreciação, este deve ser utilizado em todos os ativos da entidade.

#Questão 622261 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Sua adequada contabilização é importante para evidenciar a composição do patrimônio público, conforme requerido pelo art. 85 da Lei nº 4.320/1964. A alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de variações qualitativas e quantitativas é:

A) aquisição de veículo e contratação de empréstimos;

B) amortização de empréstimos e pagamento de juros;

C) consumo de materiais em estoque e aquisição de máquinas;

D) contratação de empréstimos e contratação de seguros de veículos;

E) recebimento efetivo de doações e aquisição de materiais para estoque.

#Questão 622262 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para

A) aquisição de computadores para os órgãos públicos.

B) desenvolvimento de um novo software contábil.

C) amortização da dívida fundada.

D) aquisição de material de consumo.

E) transferências legais para governos municipais.

#Questão 622264 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será aberto crédito adicional

A) suplementar e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, a qual será classificada como inversões financeiras.

B) especial autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

C) especial e terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto, cuja despesa será classificada como capital.

D) suplementar e poderá ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo na dotação orçamentária, cuja despesa será classificada como inversões financeiras.

E) suplementar autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

#Questão 622265 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A Lei Federal nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código 1113.01.04 de receita orçamentária é correto afirmar que o

A) segundo dígito refere-se à categoria econômica − receita tributária.

B) primeiro dígito refere-se à origem − receita corrente.

C) terceiro dígito refere-se à origem − receita tributária.

D) primeiro dígito refere-se à categoria econômica − receita corrente.

E) segundo dígito refere-se à rubrica − imposto sobre a produção e circulação.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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