Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 622237 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificado(a)s como despesas correntes:

A) as subvenções sociais e econômicas.

B) as aquisições de imóveis.

C) o aumento do capital social de entidades industriais ou agrícolas.

D) os auxílios para obras públicas.

E) as concessões de empréstimos.

#Questão 622238 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial é formado por

A) Ativo Circulante, Ativo não Circulante, Passivo Circulante, Passivo não Circulante e Contas de Compensação.

B) Ativo Financeiro, Ativo não Financeiro, Passivo Financeiro, Passivo não Financeiro, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação.

C) Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente e Patrimônio Líquido.

D) Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação.

E) Ativo Circulante, Ativo Permanente, Passivo Circulante, Passivo Permanente e Saldo Patrimonial.

#Questão 622245 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

A respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.

A) A CF atribui competência privativa à União para legislar sobre direito financeiro e fixa a competência concorrente da União, dos estados e do DF para legislar sobre orçamento.

B) Ao tratar da competência concorrente para legislar sobre orçamento, a CF não se referiu aos municípios, estando a doutrina majoritária posicionada no sentido de que o constituinte silenciou-se, razão pela qual os municípios não podem reivindicar tal competência.

C) Se um tribunal de justiça ou o MP não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, a média dos valores aprovados nas últimas duas leis orçamentárias, ajustados de acordo com os limites estipulados pela LDO vigente.

D) A Lei n.º 4.320/1964, apesar de ser lei ordinária, foi recepcionada pela CF com status de lei complementar, só podendo, hoje, ser alterada por lei dessa estatura.

E) A LRF dispõe, entre outras matérias, sobre finanças públicas, concessão de garantias pelas entidades públicas, operações de câmbio realizadas pelos entes federados e fiscalização das instituições financeiras estatais.

#Questão 622258 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

#Questão 622259 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais é o superávit financeiro, que, de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964:

A) consiste na diferença positiva entre os ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada no balanço financeiro;

B) deve excluir créditos extraordinários abertos para apuração do valor utilizável;

C) deve considerar as operações de crédito vinculadas a créditos adicionais reabertos na sua apuração;

D) decorre das diferenças apuradas mês a mês durante a execução da programação financeira de desembolso;

E) se não houver restos a pagar, corresponde ao valor das disponibilidades financeiras no balanço patrimonial.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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