Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 621900 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

A empresa Tudo Novo S.A. apresentava, em 31/12/2013, os seguintes saldos para as contas que compõem seu Patrimônio Líquido, antes da incorporação do lucro líquido do ano de 2013 e da sua distribuição:

O resultado obtido pela empresa em 2013, antes da dedução dos impostos, foi R$ 1.500.000,00 e o lucro líquido foi R$ 1.140.000,00. A empresa adota como política constituir a Reserva Legal até o menor dos limites permitidos pela Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores.

O valor acrescido à conta Reserva Legal no final de 2013 foi, em reais,

A) 75.000,00.

B) 57.000,00.

C) 60.000,00.

D) 0,00.

E) 45.000,00.

#Questão 622112 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

A) É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.

B) No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.

C) Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.

D) De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.

E) Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

#Questão 622147 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação ao trabalhador rural, cujas obrigações são reguladas pela Lei no 5.889/1973, considere:

I. Ao empregado rural maior de 14 anos é assegurado salário mínimo igual ao de empregado adulto.

II. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

III. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 ano, superar 2 meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

IV. Toda propriedade rural, que mantenha a seu serviço ou trabalhando em seus limites mais de trinta famílias de trabalhadores de qualquer natureza, é obrigada a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, III e IV.

E) I, II e IV.

#Questão 622155 - Legislação Especial Federal, Lei 5.478/1968, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida como

A) direito gestacional.

B) suplementação alimentar.

C) alimentos gravídicos.

D) cesta básica.

E) pensão alimentícia.

#Questão 622160 - Legislação Especial Federal, Lei 5.194/1966 , FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

De acordo com a legislação do exercício profissional do arquiteto e urbanista, consistem em atividades e atribuições desta categoria:

A) desenvolvimento, análise, experimentação para a recuperação em processos erosivos, fiscalização e controle de qualidade.

B) desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade.

C) desenvolvimento, análise e controle da qualidade de obras hidráulicas fluviais, instalação e serviço técnico.

D) desenvolvimento, análise, experimentação de sistemas, métodos e processos da geotecnia, condução de obra, instalação e serviço técnico.

E) desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio e controle de sistemas, métodos e processos da mecânica dos solos, instalação e serviço técnico.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo