Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perpetrada contra a administração ou a induzam.

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. A formação de tradutor e intérprete da LIBRAS cabe a qualquer organização social, desde que o certificado por ela expedido seja convalidado por instituição de ensino superior pública ou particular.

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, protegendo o direito de sigilo das informações recebidas, salvo nos casos em que acredite ser necessário divulgá-las a associações ou aos responsáveis pelo surdo.

No que se refere à Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir. A União, diretamente ou por intermédio de instituições credenciadas, deve realizar, anualmente, o exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa.