Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 621577 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Equipe de Consultório na Rua é uma equipe constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, sendo um dos componentes que a constitui

A) a Rede Cegonha que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

B) a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

C) a Política de Atenção da Saúde Bucal no Brasil, que reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito.

D) a Rede Nacional de Promoção da Saúde, que vai além dos modos institucionalizados de controle social, implicando, por meio da criatividade e do espírito inovador, a criação de mecanismos de mobilização e participação como os vários movimentos e grupos sociais.

E) a Política de Acolhimento nas práticas de produção em saúde, que visa acolher especificamente, pessoas adultas identificadas como moradores de rua/mendigos, mediante a viabilização de abrigo, 24 horas, ações e serviços capazes de propiciar a reconstrução da cidadania.

#Questão 621578 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde prioriza as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica e dentre os componentes que a constitui estão:

A) Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Básicas de Saúde.

B) Estatística em Saúde e Atenção Hospitalar.

C) Prevenção e Unidades Ambulatoriais.

D) Atenção Domiciliar e Sala de Estabilização.

E) Unidades de Pronto Atendimento (UPA 48 horas) e Salas de Triagem.

#Questão 621579 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma

A) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B) centralizada e unificada de acordo com o grau de classificação do usuário.

C) centralizada e condicionada à contribuição do trabalhador.

D) unificada conforme a reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial.

E) hierarquizada a garantir a integralidade da assistência, partindo da divisão técnica do trabalho e sua subsequente fragmentação.

#Questão 621580 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a

A) contrapartida estadual de verbas para a Saúde estabelecida em 18% da receita bruta de cada estado.

B) valorização prioritária do profissional de saúde que atua com dedicação exclusiva na atenção hospitalar.

C) participação somente dos usuários do SUS nos conselhos municipais de saúde.

D) ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

E) colaboração na proteção do ambiente de trabalho, nele não estando compreendido a do meio ambiente.

#Questão 621599 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Leonardo foi condenado pela prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. No momento da execução da pena, o juiz verificou que Leonardo já ostentava em sua Folha de Antecedentes Criminais condenações pela prática de um crime de homicídio simples contra seu primo, ocorrido em razão de uma discussão familiar no ano de 2013; de um crime de estupro simples realizado no ano de 2012; e pela prática, no ano de 2011, do crime de extorsão qualificada pela morte. De acordo com a Lei nº 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes praticados por Leonardo:

A) roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e extorsão qualificada pela morte;

B) homicídio simples, estupro simples e extorsão qualificada pela morte;

C) estupro simples e extorsão qualificada pela morte;

D) homicídio simples e extorsão qualificada pela morte;

E) homicídio simples e estupro simples.

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