Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 621497 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

No serviço de saúde, o paciente politraumatizado com lesão grave tem atendimento prioritário em relação ao paciente com cefaleia e sinais vitais estáveis. De acordo com o Ministério da Saúde, nesse atendimento, o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde contemplado é o da

A) integralidade, que garante o direito de atendimento prioritário ao cidadão conforme determinação do Conselho Nacional de Saúde.

B) equidade, que assegura ao cidadão ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade de cada caso.

C) regionalização, que prevê o atendimento organizado por nível de complexidade tecnológico, disposto em uma determinada região.

D) descentralização, entendida como a distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre vários níveis de governo.

E) hierarquização, que permite a atenção à saúde, distribuídas em todos os níveis administrativos (federal, estadual e municipal).

#Questão 621498 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados

A) de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B) sob a primazia das diretrizes da iniciativa privada.

C) descentralizadamente, respeitando-se as instâncias de controle social.

D) de acordo com legislação específica de cada esfera governamental ? federal, estadual ou municipal.

E) centralizadamente, com direção geral do Ministério da Saúde.

#Questão 621499 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) analise as afirmativas a seguir.

I. Inclui a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

II. Inclui o financiamento dos hospitais públicos em todo Território Nacional.

III. Inclui a formulação e a execução da política de sangue e seus derivados.

Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa III estiver correta.

C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 621501 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:

A) Plano de Saúde;

B) Programação Anual de Saúde;

C) Plano Diretor de Regionalização;

D) Programação Pactuada Integrada;

E) Relatório Anual de Gestão.

#Questão 621502 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Considerando as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.

III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;

B) II;

C) III;

D) I e II;

E) I e III.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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