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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 621299 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social:

A) os empregados, os empregados domésticos, os con- tribuintes individuais, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais.

B) os empregados e os trabalhadores avulsos, apenas.

C) os empregados, os segurados especiais e os facul- tativos, apenas.

D) os empregados, os empregados domésticos e os se- gurados especiais, apenas.

E) os trabalhadores, os contribuintes individuais e os fa- cultativos.

#Questão 621300 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, quando empregado,

A) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e o auxílio reclusão.

B) fará jus a todas as prestações da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, uma vez que a aposentadoria é acumulável com todos os benefícios.

C) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, tendo em vista que a aposentaria não se acumula com qualquer benefício.

D) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao seguro-desemprego e o auxílio aci- dentário.

E) não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional.

#Questão 621301 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Josias recebeu a comunicação de sua dispensa em 16/03/2015, tendo optado em cumprir o aviso prévio com a diminuição da jornada diária de trabalho em duas horas. Ocorre que, após alguns dias, Josias adoeceu gravemen- te, passando a receber benefício previdenciário de auxílio- doença por noventa dias. Em face da situação narrada, a empresa

A) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo aguardar, entretanto, seu retorno após a alta médica previdenciária, uma vez que garantido está seu direito provisório ao emprego.

B) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias na data do término previsto do aviso prévio, uma vez que, por se tratar de doença adquirida no curso do aviso prévio, não há garantia à estabilidade provisória no emprego.

C) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias na data do término previsto do aviso prévio, uma vez que não se trata de benefício previdenciário de acidente do trabalho ou doença profissional, somen- te estes aptos a garantir a estabilidade provisória no emprego no curso do aviso prévio.

D) não mais poderá rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo cancelar o aviso prévio concedido e aguardar o retorno do trabalhador para concessão, se for o caso, de novo aviso prévio.

E) não mais poderá rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo cancelar o aviso prévio concedido e aguardar o retorno do trabalhador, que, após a alta médica, possui estabilidade provisória no emprego de um ano.

#Questão 621304 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Não havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:

A) Salário-maternidade e auxílio-doença.

B) Seguro desemprego e auxílio-acidente.

C) Aposentadoria especial e auxílio-doença.

D) Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

E) Auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

#Questão 621305 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Conforme dispõe o Plano de Benefícios da Previdência Social em relação ao valor dos benefícios é correto afirmar:

A) No auxílio-doença e no auxílio-acidente o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, até o máximo de trinta e seis, apurados em período não superior a quarenta e oito meses.

B) Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário.

C) O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, o decorrente de acidente do trabalho, o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

D) Na aposentadoria por idade o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

E) Em nenhuma hipótese será considerado o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, para o cálculo do salário-de-benefício.

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