Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 621273 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBFC, 2015, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:

A) O motociclista tem direito a auxílio-acidente.

B) O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.

C) O motociclista tem direito a auxílio-doença.

D) O motociclista tem direito a auxílio especial.

#Questão 621278 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.

A) Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.

B) O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.

C) Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.

D) A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.

E) Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.

#Questão 621282 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

A) Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.

B) O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.

C) Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho.

D) O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente.

E) Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.

#Questão 621283 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.

A) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

B) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado.

C) A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral.

D) A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição.

E) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados.

#Questão 621284 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Manterá a condição de segurado,

A) independentemente de contribuições, aquele que estiver em gozo de benefício.

B) pelo máximo de até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.

C) pelo máximo de até dezoito meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

D) pelo máximo de até dezoito meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

E) pelo máximo de até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

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