Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei nº 8.213/91, considere:

I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário- família, em razão da qualidade de segurado existente.

II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês.

III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em termos de contagem recíproca, conforme dispositivos normativos que regulam a matéria,

Dependente é toda pessoa física filiada ao Regime Geral da Previdência Social em razão do seu vínculo com o segurado principal. Quanto aos dependentes, não é necessária a comprovação dessa condição, em razão de presunção legal de dependência econômica,

Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:

Considerando a notificação compulsória de doenças e agravos, analise as condições abaixo e assinale a alternativa que contém aquelas cuja notificação deve ser imediata (<24 horas).

I. Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

II. Acidente de trabalho fatal.

III. Acidente de trabalho em adolescente.