Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, Lei no 8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas

O Art. 4º da Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993 dispõe sobre as atribuições privativas do assistente social. Dentre às voltadas para ações de gestão, destacam-se:

Os artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662, de junho de 1993, que regulamenta o exercício da profissão, dispõem respectivamente sobre a constituição de competências e atribuições privativas do assistente social. Considerando o que está posto nesses artigos, analise as assertivas abaixo, fazendo a devida correspondência: C − competência ou AP − atribuição privativa.

1. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

2. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

3. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

4. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades da categoria profissional.

5. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

A)

B)

C)

D)

E)

Um Assistente Social foi contratado para atuar no Departamento de Serviço Social de uma instituição, mas quando chegou ao setor descobriu que o seu chefe direto não era um assistente social.

Diante deste fato, ele comunicou o fato ao CRESS, considerando que

A conjuntura atual traz requisições profissionais para o assistente social que se materializam em novas atribuições ou em atribuições antigas redefinidas. Na área da saúde do trabalhador, várias demandas surgiram a partir da descentralização das políticas públicas e hoje estão absorvidas como transversais ao trabalho profissional e previstas na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares. São algumas delas: