Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 620617 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Considere os seguintes órgãos e entidades:

I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados.

II - Polícia Civil.

III - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).

IV - Polícia Rodoviária Federal.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

A) I e II.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I e III.

#Questão 620618 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

A) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

B) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

C) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

D) Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

#Questão 620620 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos

A) 2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

B) 6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

C) 3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

D) 4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

E) 5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

#Questão 620621 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Sebastião está conduzindo, devidamente protegido com capacete, sua motocicleta pelas ruas de Campina Grande. Durante o percurso, depara-se com seu amigo Benedito empurrando sua motocicleta que apresentou problemas mecânicos. Diante das dificuldades do amigo, Sebastião resolveu ajudá-lo e amarrou, com uma corda, a motocicleta para rebocá-la até um local seguro. Considerando a situação descrita, Sebastião

A) cometeu infração de trânsito de natureza gravíssima em razão de rebocar outro veículo.

B) cometeu infração de trânsito de natureza gravíssima em razão de rebocar outro veículo.

C) cometeu infração de trânsito de natureza média em razão de rebocar outro veículo.

D) cometeu infração de trânsito de natureza grave em razão de rebocar outro veículo.

E) não cometeu infração de trânsito em razão de rebocar outro veículo.

#Questão 620622 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Adalberto conduz um veículo transportando pessoas da cidade de Cabedelo para João Pessoa pela rodovia BR- 230. No momento em que deseja ultrapassar o veículo que está transitando à sua frente em velocidade reduzida, utiliza a luz alta do veículo de forma ininterrupta como forma de advertir o condutor à frente. A ação praticada por Adalberto representa infração de trânsito de natureza

A) leve, computando-se 3 pontos.

B) grave, computando-se 5 pontos.

C) média, computando-se 4 pontos.

D) gravíssima, computando-se 7 pontos.

E) média, computando-se 5 pontos.

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