Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 620612 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

#Questão 620613 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

( ) Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

( ) Encaminhar à Polícia Federal estudos sobre acidentes de trânsito para elaboração de dados estatísticos.

( ) Dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Assinale a sequência correta.

A) V, V, F, V

B) F, V, V, V

C) V, V, V, F

D) F, F, F, V

#Questão 620614 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere:

I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

São competências desse órgão:

A) I e III.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I e II.

#Questão 620615 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é correto afirmar:

A) Seu Presidente é nomeado pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado.

B) O Presidente do CETRAN deve ter formação em nível superior.

C) O CETRAN não é instância competente para a elaboração de normas.

D) Possuem competência para estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

#Questão 620616 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Agente do Serviço de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Com base nisso, é correto afirmar:

A) O CONTRAN tem em sua composição um representante do Ministério de Minas e Energia.

B) Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

C) O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.

D) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo