Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 522839 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Técnico em Educação Física

#Questão 522841 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Técnico em Educação Física

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO representa medida de prevenção especial:

A) Classificação indicativa das atividades de diversão e dos espetáculos públicos.

B) Proibição de veiculação de programas televisivos de conteúdo não educativos.

C) Proibição de que criança e adolescente tenha acesso a fitas de vídeo e similares,por venda ou aluguel, se o seu conteúdo for impróprio;

D) Proibição de que a criança e adolescente matriculem – se em cursos de artes marciais, como judô e karatê.

#Questão 522843 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem. Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos de internação em estabelecimento educacional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 523159 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Agente Administrativo Educacional

Em seu artigo 54 o Estatuto da Criança e do Adolescente, diz que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e superior.

B) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

#Questão 523161 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Prosperity, 2014, AMEAS/PR, Agente Administrativo Educacional

Órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se:

A) Justiça da Infância e da Juventude.

B) CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

C) Juiz de Direito da Vara da Família.

D) Conselho Tutelar.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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