Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

Considere as seguintes ações.

I - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social.

II - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

III - Coordenar equipe multidisciplinar onde haja pelo menos um assistente social.

Quais constituem atribuições privativas do(a) assistente social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – n.º 8.662 de 07/06/1993?

Empregado vinculado ao Regime Geral da Previdência sofreu queda no local de trabalho e fraturou o antebraço dominante, necessitando de imobilização com gesso por quatro semanas. Ficou afastado do trabalho durante o período de recuperação e retornou às suas atividades normais, sem sequelas, após a retirada do gesso. Assinale a alternativa que apresenta a espécie de benefício previdenciário a que teve direito.

De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, em qual dos seguintes casos se observa uma situação que se equipara ao acidente de trabalho?

Em relação à Lei n.º 8.159 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A Lei de Arquivo assegura o princípio de acesso do cidadão à informação governamental, bem como prevê o sigilo relativo a determinadas categorias de documentos.

( ) A Lei prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico.

( ) Ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Dentre a ordenação da malha arquivística pública do país, a Lei estabelece aos Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Na agenda dos movimentos sociais que reivindicam a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com os princípios e diretrizes originários da Reforma Sanitária, pauta-se a necessidade de se resgatar o conceito de determinação social do processo saúdedoença e de se combater modelos de gestão alocados a serviço do financiamento do setor privado.

Nesse contexto, considere as seguintes ações.

I - Defesa do modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda nos níveis de atenção à saúde de média e alta complexidade.

II - Reforma orçamentária da Seguridade Social, por meio da descentralização dos recursos para o pagamento de serviços prestados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

III - Flexibilização do Estado na regulação da assistência suplementar, a fim de desburocratizar as ações de acesso ao faturamento de serviços.

Quais constituem propostas que integram as agendas de tais movimentos sociais?