Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 573903 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 573904 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Nos Juizados Especiais Cíveis, a citação

A) postal de pessoa jurídica depende do seu recebimento pelo representante legal.

B) não pode ter sua nulidade aduzida pelo réu que comparece a sessão conciliatória.

C) se realizará por edital, quando inacessível o local onde se encontrar o demandado.

D) poderá ser realizada por oficial de justiça, dependendo, para tanto, de mandado ou carta precatória.

E) quando realizada por hora certa dispensa o envio de carta de cientificação ao demandado.

#Questão 573905 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Sobre a figura do preposto, como representante da pessoa jurídica nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

A) o preposto deve ser sócio ou empregado da pessoa jurídica que representa.

B) admite-se a acumulação simultânea das funções de preposto e de advogado na mesma pessoa.

C) o titular de firma individual não poderá se fazer representar por preposto.

D) o preposto empregado não possui poderes para prestar depoimento pessoal, sendo indispensável a presença de sócio.

E) o comparecimento do representante legal da pessoa jurídica, na forma de seus atos constitutivos, dispensa carta de preposição.

#Questão 573906 - Legislação Especial Federal, Lei 12.587/2012, IBFC, 2014, EMDEC /SP, Analista de Mobilidade Urbana I

#Questão 573907 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Tecnólogo

À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles:

I. Requerimento padrão;

II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;

III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias; IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);

V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.

Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?

A) Apenas os dois primeiros.

B) Apenas os três últimos.

C) Apenas o segundo e o terceiro.

D) Todos, exceto o primeiro.

E) Todos, exceto o último.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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