Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental. Um programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde pode equiparar aos resíduos domiciliares os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, tais como papel de uso sanitário, fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto alimentar de refeitório e resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da internação, mediante assinatura de termo por seu responsável legal.