Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 518781 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Pela legislação que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que um estado tenha acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para ser beneficiado por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade,

A) deverão ser previamente eliminados os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos, promovendo-se a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos gerados pelos domicílios residenciais.

B) poderão ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões desse estado que tenham eliminado os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos, e promovido a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos gerados pelos domicílios residenciais.

C) poderão ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões desse estado que criarem soluções públicas de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final da totalidade dos resíduos sólidos gerados em seu território.

D) deverá ser elaborado plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, sendo priorizados no acesso a esses recursos os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.

E) deverá ser elaborado plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, podendo ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões que tenham eliminado os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos.

#Questão 518982 - Legislação Especial Federal, Lei 11.771/2008, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Entre as competências da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, assinale a opção correta.

A) Promover a cooperação e articulação com os órgãos das administrações federal, estadual, distrital e municipal, do setor produtivo e do terceiro setor, em projetos que possam contribuir para o fortalecimento e para o desenvolvimento do turismo nacional.

B) Desenvolver as atividades de execução orçamentária, fi nanceira e contábil no âmbito do Ministério, atuar na elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão do plano plurianual, da proposta e da programação orçamentárias, e propor medidas para correção de distorções.

C) Auxiliar o Ministro de Estado na defi nição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.

D) Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração de acordos e instrumentos de cooperação técnica internacional.

E) Providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, e acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério.

#Questão 518984 - Legislação Especial Federal, Lei 11.771/2008, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades a seguir, exceto:

A) Ministério do Turismo.

B) EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

C) Conselho Nacional de Turismo.

D) Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

E) Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

#Questão 518986 - Legislação Especial Federal, Lei 11.771/2008, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, assinale a opção incorreta.

A) Criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nas localidades.

B) Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas a atrair turistas nacionais e estrangeiros.

C) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a alguns segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.

D) Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.

E) Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais afetadas pela atividade turística.

#Questão 519050 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n.o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais. São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

C) Certo

E) Errado

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