Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 518366 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Contador (Conhecimentos Específicos)

A respeito da adoção de sistema de custos na administração pública, é correto afirmar:

A) a sua adoção no âmbito da Administração Pública Federal se mostrou inviável em razão da vinculação da despesa ao orçamento público determinado pela Lei n. 4.320/1964.

B) embora a Lei n. 4.320/1964 o tenha instituído somente para os serviços industriais, o Decreto-Lei n. 200/1967 o estendeu para toda a Administração Pública Federal.

C) a sua adoção deve ser feita de forma seletiva em razão de a administração pública possuir características que inviabilizam o custeio pleno.

D) a sua adoção é facultativa pela administração pública em razão desta não visar lucro ou resultado econômico.

E) a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – determina a sua adoção somente para a avaliação dos programas finalísticos.

#Questão 518370 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Contador

#Questão 518372 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Contador

#Questão 518396 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Contador (Classe A, Padrão I)

#Questão 518615 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Sobre o controle dos orçamentos e balanços,

A) além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

B) as contas prestadas anualmente pelas autarquias serão submetidas ao Poder Executivo dentro do sistema de controle externo, com parecer prévio da Controladoria-Geral.

C) o balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

D) o balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior.

E) os orçamentos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público não se submetem ao controle orçamentário e de balanços, pois possuem orçamento próprio, vinculado apenas ao Poder Executivo.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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