Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 573518 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

De acordo com a Lei 4.320/64 os créditos adicionais são:

A) As autorizações de despesa computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

B) As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

C) As autorizações de receita não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

D) As autorizações de receita computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

#Questão 573519 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

#Questão 573520 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

Conforme estabelece a Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados:

A) No Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.

B) No Balanço Orçamentário, na Demonstração das Variações Patrimoniais, e na Demonstração do Resultado Econômico.

C) No Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, e na Demonstração dos fluxos de Caixa.

D) No Balanço Financeiro, na Demonstração dos fluxos de Caixa, e na Demonstração do Resultado Econômico.

#Questão 573521 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

Sobre a representação nos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A) Os representantes de usuários deverão ser indicados por suas entidades.

B) Os membros do conselho em reunião plenária elegem seu presidente.

C) A comissão intergestores bipartite (CIB) não tem representação de usuários e trabalhadores de saúde.

D) A representação de usuários, trabalhadores de saúde e de prestadores de saúde será paritária correspondendo a 1/3 para cada uma destas categorias.

#Questão 573523 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Segundo a Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, caracteriza.

II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, caracteriza típico ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

III. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, caracteriza típico ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Assinale as que apresentam típicos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

A) Somente I e II.

B) Somente I e III.

C) Somente II e III.

D) Somente III.

E) Somente II.

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