Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 573508 - Legislação Especial Federal, Lei 9.717/1998, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Dois regimes fi nanceiros básicos para o fi nanciamento da previdência social são os de repartição simples e de capitalização. Uma diferença fundamental entre esses dois regimes é que:

A) no regime de repartição simples, a atualização monetária é com juros simples, enquanto no regime de capitalização é com juros compostos

B) no regime de repartição simples, a aposentadoria é paga pelo Estado, enquanto no regime de capitalização a aposentadoria é paga pela própria população

C) no regime de repartição simples, a contribuição mensal paga é defi nida, enquanto no regime de capitalização o benefício de aposentadoria é defi nido

D) no regime de repartição simples, é possível sacar todo o montante investido no momento da aposentadoria, enquanto no regime de capitalização isto não é permitido

E) no regime de repartição simples, a geração corrente fi nancia a geração anterior, enquanto no regime de capitalização cada aposentadoria é fi nanciada pela própria pessoa, quando jovem

#Questão 573509 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:

A) autônomo, por não possuir vínculo formal

B) avulso, por falta de previsibilidade legal

C) empregador, diante da situação de líder associativo

D) do mesmo tipo de antes da investidura

E) associativo, por força do sindicato

#Questão 573510 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio da previdência social pública, constituem contribuições sociais as incidentes sobre as receitas de:

A) operações cambiais

B) transações imobiliárias

C) concursos de prognósticos

D) renda gerada por pessoa física

E) doações a partidos políticos

#Questão 573511 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

A) que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração

B) residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida

C) empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social

D) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social

E) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais

#Questão 573512 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Especialista em Previdência Social (Perfil 1)

Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insufi ciências fi nanceiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da:

A) autarquia previdenciária

B) associação de contribuintes

C) União Federal

D) sociedade civil

E) Confederação de Estados

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