Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 516488 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

Segundo a lei federal de parcelamento do solo vigente – Lei Lehmann e suas alterações –, loteamentos em área urbana devem respeitar

A) o lote mínimo de 125 m², podendo ser estabelecido parâmetro diverso para lotes de interesse social, e área non aedificandi de 15 m ao longo de córregos, rodovias e ferrovias.

B) o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas ao uso público, podendo a legislação municipal estabelecer percentuais maiores em função da densidade populacional prevista.

C) áreas non aedificandi de 30 m ao longo das águas correntes e dormentes e de 15 m ao longo de rodovias, ferrovias, dutos e linhas de alta tensão.

D) o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas ao uso público, e a exigência de EIA-RIMA para loteamentos situados em regiões metropolitanas.

E) o lote mínimo de 125 m² e o percentual de 35%, no mínimo, de áreas destinadas ao uso público.

#Questão 516649 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

Com base na Lei nº 6.404/76, observa-se que, nas sociedades por ações, o(a)

A) contrato social da companhia definirá o seu objeto de modo preciso e completo.

B) contrato social da companhia fixará o valor do capital social expresso em moeda nacional.

C) nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação da companhia.

D) companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

E) companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada em relação ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

#Questão 517047 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Exatus, 2014, CEB/DF, Contador

Analise as afirmativas abaixo que abordam os componentes da Demonstração do Resultado do Exercício previstos na Lei Federal nº 6.404/1976: Primeira Afirmativa: Para a apuração do Lucro ou Prejuízo Operacional devemos deduzir o custo das mercadorias e serviços vendidos do Lucro Bruto. Segunda Afirmativa: A Receita Líquida das vendas e serviços consiste na Receita Bruta das vendas e serviços, deduzidos os abatimentos (descontos) e as vendas canceladas.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

A) As duas afirmativas estão corretas.

B) Somente a primeira afirmativa está correta.

C) Somente a segunda afirmativa está correta.

D) As duas afirmativas estão incorretas.

#Questão 517087 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Contador (Classe A, Padrão I)

#Questão 517089 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Contador (Classe A, Padrão I)

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