Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 515116 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, SABESP/SP, Médico do Trabalho

O benefício da Previdência Social que é concedido, independente de ter sido efetuada contribuição, é

A) auxílio-acidente.

B) auxílio-doença acidentário.

C) amparo assistencial para portadores de deficiência.

D) pensão por morte por acidente de trabalho.

E) aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho.

#Questão 515148 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91.

Considere os seguintes princípios:

I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.

II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários.

III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservá-lhes o poder aquisitivo.

A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em

A) I, III e IV, apenas.

B) I, II e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 515150 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é

A) segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.

B) excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social.

C) excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de pre vidência social.

D) segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo re gime próprio de previdência social.

E) segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.

#Questão 515152 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

A) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

B) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução.

C) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.

D) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução.

E) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

#Questão 515270 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Contador (Classe A, Padrão I)

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