Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 716550 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Agronômo

São Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

A) A compensação a municípios.

B) Os Planos de Recursos Hídricos.

C) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

D) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

E) A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

#Questão 716620 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro de Segurança do Trabalho

Segundo a legislação previdenciária, equipara-se também ao acidente do trabalho:

A) O acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

B) A doença degenerativa.

C) A doença inerente ao grupo etário.

D) A doença profissional, assim entendida, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

E) A doença do trabalho, assim entendida, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

#Questão 716621 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro de Segurança do Trabalho

A legislação previdenciária prevê que o benefício da aposentadoria especial será financiada com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de:

A) Doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

B) Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

C) Três, dois ou um pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

D) Seis, nove ou doze pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E) Não haverá acréscimos.

#Questão 716622 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro de Segurança do Trabalho

Um trabalhador exerceu atividade sob condições especiais durante os primeiros dez anos de sua vida laboral, devidamente aceita pela Previdência Social. Considerando a legislação previdenciária vigente:

A) É possível a conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum.

B) A aposentadoria é imediata, por tratar-se de ambiente de trabalho que prejudicou a sua saúde ou a sua integridade física.

C) É possível considerar o tempo de atividade sob condições especiais em dobro.

D) É possível considerar o tempo de atividade sob condições especiais em triplo.

E) O tempo de atividade sob condições especiais não é considerado.

#Questão 716623 - Legislação Especial Federal, Lei 12.740/2012, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro de Segurança do Trabalho

Recente alteração na CLT, Capítulo V, Título II – Da Segurança e Medicina do Trabalho em seu art. 193, através da Lei 12.740, estabeleceu o adicional de periculosidade para uma atividade que até a entrada em vigor da referida lei, não era considerada como atividade periculosa.

Qual é essa atividade:

A) Professor.

B) Mineiro.

C) Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

D) Trabalho em altura.

E) Trabalho na construção civil.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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