Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 715586 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, CESPE / CEBRASPE, 2013, Departamento de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal Federal (Área 13)

#Questão 715651 - Legislação Especial Federal, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, CESPE / CEBRASPE, 2013, Secretaria de Estado da Gestão Pública - AL (SGP/AL), Perito Criminal

Com relação ao Código de Ética do Farmacêutico, julgue os itens a seguir. Considere que um farmacêutico, em exercício de suas atividades profissionais em farmácia, tenha negociado uma redução da sua carga horária de trabalho, com a devida redução da sua remuneração para o equivalente à metade do valor estipulado pelo sindicato como piso salarial para sua função. Nessa situação, é correto afirmar que esse farmacêutico não infringiu a legislação profissional, pois utilizou de seu livre direito de firmar acordo sobre salário para negociar melhores condições de trabalho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 715670 - Legislação Especial Federal, Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, CESPE / CEBRASPE, 2013, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista

#Questão 715751 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o Passivo Financeiro, parte integrante do Balanço Patrimonial, compreenderá:

A) valores patrimoniais de ativos ou de conversão de dívidas somadas ao total da despesa diferida.

B) recebimentos de valores e numerários financeiros junto a pessoas de direito público ou privado.

C) depósitos bancários, cuja movimentação dependa de disposições contratuais ou legais.

D) valores da receita arrecadada indevidamente, sendo que sua restituição foi autorizada e processada dentro do próprio exercício.

E) as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

#Questão 715752 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

O balanço financeiro, regulamentado pela Lei n.º 4.320/64 demonstrará

A) a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

B) a receita orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício atual, e os que se transferem para o exercício social.

C) a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária, conjugados ou não com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o resultado do exercício.

D) receita e despesa orçamentárias empenhadas com a despesa extraorçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados ou não com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o resultado do exercício.

E) receita orçamentária vinculada com a receita extraorçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

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