Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

É assegurada pelo Estatuto do Idoso a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, inclusive nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.

É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,

Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de incentivar o respeito e a valorização do idoso e diminuir o preconceito.