Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

#Questão 600706 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Assistente Social

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei nº 8.662/1993 - estabelece algumas competências do assistente social. Dentre elas, pode-se destacar:

A)

ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

B)

coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.

C)

encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população.

D)

planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidades de Serviço Social.

E)

dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social , de graduação e pós-graduação.

#Questão 620558 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Ernesto Matias, cantor de música sertaneja, é candidato ao cargo de vereador no pleito municipal. Entretanto, em função do art. 39, § 7º da Lei nº 9.504/97, que veda especificamente a realização de showmício de candidatos com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, o candidato poderá continuar se apresentando

A) desde que de forma gratuita.

B) sem efetuar menção à candidatura ou eleição.

C) apenas em eventos de caráter privado.

D) apenas em shows fechados.

#Questão 621051 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 621052 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 621194 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que

A) toda e qualquer sanção prevista na lei de improbidade administrativa não mais se sujeita à prescrição segundo o STF (Supremo Tribunal Federal).

B) somente as ações de ressarcimento do erário público são imprescritíveis; as ações para aplicação das demais consequências em relação aos atos de improbidade prescrevem.

C) é de 5 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

D) é de 3 anos o prazo prescricional para ajuizar ação com o objetivo de impor qualquer sanção prevista na lei de improbidade, inclusive o ressarcimento ao erário público.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo