Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

que suspendem a pena.

que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.

que atenuam a pena.

que não influenciam na pena.

I e II.

II, III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

A responsabilidade da pessoa jurídica excluirá a da pessoa física, autora, co-autora ou partícipe do mesmo fato, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

A responsabilidade da pessoa jurídica exclui a da pessoa física que participou do mesmo fato tido como criminoso ou lesivo ao meio ambiente.

A responsabilidade da pessoa jurídica poderá excluir a da pessoa física quando esta tiver ínfima participação no mesmo fato tido como criminoso ou lesivo ao meio ambiente.

A responsabilidade da pessoa jurídica tanto na esfera administrativa, civil e penal, não excluirá a da pessoa física, autora, co-autora ou partícipe do mesmo fato, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício da sua entidade.

A criação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A competência e as atribuições dos órgãos públicos, entidades privadas e organizações não-governamentais quanto à política ambiental nacional.

A educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências