Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

dos Poderes Legislativo e Judiciário de todos os entes da Federação, quando no desempenho de suas funções legislativa e jurisdicional.

dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções legislativa e jurisdicional.

dos Poderes Legislativo e Judiciário de todos os entes da Federação, quando no desempenho de função administrativa.

dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

do Poder Legislativo de todos os entes da Federação, quando no desempenho de todas suas funções, mas não aos órgãos do Poder Judiciário.

parcialmente apenas ou, ainda, renunciar quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal.

total ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis.

totalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita.

total ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita.

totalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal.

não possui direito a recurso, podendo, contudo, impugnar o ato judicialmente, com a interposição de mandado de segurança.

poderá apresentar recurso, dirigido ao superior hierárquico daquele que proferiu a decisão, mediante o oferecimento de caução.

poderá apresentar recurso, dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que poderá reconsiderá-la, no prazo de 5 dias, ou, em caso negativo, encaminhá-lo à autoridade superior.

não possui direito a recurso, mas apenas a pedido de reconsideração, dirigido à autoridade que praticou o ato, desde que fundamentado em elementos novos ou adicionais em relação àqueles que foram considerados na decisão original.

poderá apresentar recurso ou pedido de reconsideração, no prazo de 5 dias, à autoridade que proferiu o ato ou ao superior hierárquico, respectivamente, ao qual será atribuído efeito suspensivo mediante o recolhimento de caução.

técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

jurídica, econômica ou administrativa, apenas.

social ou jurídica, apenas.

territorial ou jurídica, apenas.

administrativa, econômica ou jurídica, apenas.