Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Conforme o Descrito na LOAS Capítulo II Dos Princípios e das Diretrizes – Seção II – Das Diretrizes, assinale a alternativa que NÃO compõe o texto do artigo. Art. 5º

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

LOAS – Seção V - dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza – Artigo 26 , complete o descrito no artigo, assinalando a alternativa CORRETA:

 “O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e:

A lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define que, no Brasil, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. Como política de seguridade social não contributiva, a assistência social deve garantir os mínimos sociais e ser realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população. Referenciando a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) – Capítulo VI – Das Disposições Gerais e Transitórias – Artigo 31, “Cabe ao Ministério Público”:

Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem.

Assistência Social leva em consideração a lógica da proximidade do cidadão e baseia-se na necessidade de oferta de serviços e programas nos territórios vulneráveis.

O Benefício de Prestação Continuada − BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar