Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Para o cálculo do número de ações de uma companhia aberta que estão em circulação no mercado, devem-se subtrair do total de ações as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros da administração e as em tesouraria.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.

A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

Controlada é a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

O exercício social deve ter duração inferior a um ano somente no ano de constituição da empresa.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

A parte do lucro que a sociedade anônima não destinar para as reservas de lucros deve ser destinada ao pagamento de dividendos.