Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 511065 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, FCC, 2011, PM/MG, Oficial

Em conformidade com a lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

A)

Regra geral, o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

B)

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial.

C)

O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível de graça ou anistia.

D)

Aquele que se omite em face de uma conduta típica de tortura, quando tinha o dever de evitá-la, não comete crime de tortura.

#Questão 511067 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, FCC, 2011, PM/MG, Oficial

Com relação à Lei n. 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA:

A)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B)

O condenado por crime de tortura, em qualquer hipótese, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

C)

A pena é aumentada de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

D)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

#Questão 511087 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

#Questão 511089 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 511135 - Legislação Especial Federal, Lei 9.454/1997, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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