Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

#Questão 515235 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Engenheiro de Segurança Júnior

Um acidente do trabalho pode ter consequências diversas. Para o governo, via INSS, uma das consequências é o

A) pagamento salarial ao trabalhador acidentado durante os quinze primeiros dias subsequentes ao do acidente.

B) pagamento das avarias nas máquinas ou nos equipamentos utilizados pelo trabalhador acidentado.

C) pagamento de complemento salarial ao acidentado por conta da redução financeira no seu orçamento familiar.

D) custeio das despesas com a reabilitação profissional do acidentado.

E) custeio das despesas da empresa em virtude da queda da sua produtividade, provocada pela paralisação de máquinas ou equipamentos.

#Questão 515237 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESGRANRIO, 2010, Petrobras, Engenheiro de Segurança Júnior

O benefício mensalmente concedido ao segurado da Previdência Social, como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho que impliquem redução da capacidade para o trabalho, e que corresponde a 50% do salário de benefício denomina-se

A) auxílio-acidente.

B) auxílio-doença.

C) aposentadoria especial.

D) aposentadoria por invalidez.

E) reabilitação profissional.

#Questão 515316 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, ESAF, 2010, CVM, Analista

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

A)

O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

B)

Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.

C)

São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

D)

Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.

E)

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

#Questão 515324 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Segundo a Lei no 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os

A)

públicos.

B)

privados.

C)

intermediários.

D)

permanentes.

E)

de interesse público e social.

#Questão 515342 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

As atividades técnicas ligadas ao processo de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento corrente e intermediário, com vistas ao recolhimento, à guarda ou à eliminação, definem, de acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,

A)

o sistema nacional de arquivos.

B)

a política nacional de arquivos.

C)

a competência dos arquivos públicos.

D)

a gestão de documentos.

E)

a missão do Conselho Nacional de Arquivos.

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