Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

O projeto pedagógico é uma exigência legal que precisa ser transformada em realidade por todas as escolas do país. Trata-se apenas de assegurar o cumprimento da legislação vigente, ou seja, é mais uma atividade burocrática e formal a ser cumprida.

A exigência de um projeto político-pedagógico já existia na antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 5.692/1971), que detalhava aspectos pedagógicos da autonomia na organização escolar, o que mostra bem o valor atribuído a essa questão pela legislação educacional.

O projeto pedagógico reflete a autonomia que permite à escola a construção de sua identidade e à equipe escolar uma atuação que a torna sujeito histórico de sua própria prática.

O projeto político-pedagógico reduz-se à dimensão pedagógica, não englobando a gestão financeira e administrativa, ou seja, os recursos necessários à sua implementação e as formas de gerenciamento.

O projeto orienta a prática de produzir uma realidade. Por isso, não é preciso primeiro conhecer a realidade na qual se insere a escola para planejar as ações para a construção da realidade desejada.

Em relação à sequência e à distribuição semanal, a educação física deve dividir-se em três sessões, no ensino fundamental e médio, e em duas sessões, no ensino superior, evitando-se a concentração de atividades em um só dia ou em dias consecutivos.

A partir da publicação da LDB, o método de desporto generalizado passou a ser indicado e empregado nas práticas pedagógicas.

De acordo com a LDB, a educação física deve ser uma atividade obrigatória em todos os níveis de ensino.

A educação física deve ajustar-se às faixas etárias e às condições da população escolar.

como uma das etapas da educação básica, cujo currículo se fundamenta em princípios axiológicos, ou seja, na articulação entre teoria e prática, decorrente do caráter profissionalizante das disciplinas que o compõem.

como etapa intermediária da educação básica, necessária à promoção da consolidação e do aprofundamento dos conhecimentos construídos pelo estudante ao longo do ensino fundamental.

como etapa obrigatória da formação escolar no âmbito da educação básica, devendo ser implementado, progressivamente, pelos estados, até o ano de 2016.

como uma das etapas da educação básica, cuja organização curricular compõe-se de base nacional comum voltada à preparação geral do estudante para o trabalho.

O ensino médio deve garantir ao estudante formação geral bem como propiciar-lhe formação adequada para o exercício de profissões técnicas.

Os cursos do ensino médio devem ter duração de até três anos, habilitando o estudante para o prosseguimento dos estudos.

A filosofia e a sociologia compõem o rol de disciplinas facultativas no primeiro e no segundo ano do ensino médio e o de disciplinas obrigatórias no terceiro ano.

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação devem ser organizados de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que orientam a produção moderna.

de forma integrada e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio, de modo que adquiram, ao término do curso, habilitação técnico-profissional.

de forma integrada e oferecida ao estudante em uma mesma instituição de ensino, desde que ele esteja ingressando no ensino médio.

de forma concomitante, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

de forma concomitante e oferecida somente a estudantes que já estejam cursando o ensino médio.