Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

A educação escolar devera víncular-se ao mundo do trabalho e à pratica social.

A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

O ensíno será ministrado com base no pluralismo de idéias e de concepições pedagógicas

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante à garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuíto.

A educação superior têm por finalidade estímular à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

É essencial verificar a transformação das atitudes e a formação de valores no sujeito ao longo do processo.

O bom aprendizado depende de uma sistemática rigorosa de avaliação, com ênfase nos aspectos quantitativos.

O acúmulo de conhecimento precisa ser priorizado e medido separadamente em cada etapa do ensino.

A evidência do sucesso deve ser perceptível na aferição de conteúdos ao final do processo, nas chamadas provas finais.

O mais importante é observar rigorosamente o sistema de notas e médias para evitar injustiças.

As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal integram o sistema de ensino federal.

As instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada integram o sistema municipal de ensino.

As instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas.

No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Os conselhos estaduais de educação são responsáveis pela regulamentação de todas as escolas de educação básica.

a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

os exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental só poderão ser feitos por maiores de doze anos.

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas somente aos adultos acima de dezoito anos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

a educação de jovens e adultos só poderá ser realizada na educação profissional como forma de aperfeiçoamento do trabalho.

é vedado o oferecimento de educação de jovens e adultos na modalidade a distância.

O atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais sempre será feito em classes de escolas ou serviços especializados.

Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito.

As escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos.

As escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio a outras instituições.