Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

A cobrança, pelas administradoras de plano de saúde, de valores diferenciados dos idosos, em razão da idade, configura espécie de discriminação, vedada por lei.

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que possibilitem o envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Na implementação da PNI, compete aos órgãos e às entidades públicas desenvolver formas de cooperação, por meio de parcerias público-privadas, entre secretarias de saúde municipais e centros de referência em geriatria e gerontologia, para o treinamento de equipes de saúde multiprofissionais, desde que esses centros constituam organizações não governamentais.

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Ao idoso é garantida por lei a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.