Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

Julgue os itens seguintes, referentes ao SUAS. A política de assistência social no âmbito do SUAS é pautada nas necessidades das famílias, seus membros e dos indivíduos, de forma tal que a matricialidade sociofamiliar constitui um dos eixos estruturantes da referida política.

Julgue os itens seguintes, referentes ao SUAS. Os serviços de proteção básica submetem-se a uma gestão complexa e compartilhada do Poder Judiciário, do Ministério Público e outros órgãos e ações do Poder Executivo.

Julgue os itens seguintes, referentes ao SUAS. O CRAS é uma unidade pública estatal ou conveniada, de base territorial, com abrangência de até 5.000 famílias/ano.

Julgue os itens seguintes, referentes ao SUAS. Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos podem ser executados em parceria com as entidades não governamentais de assistência social, integrando a rede socioassistencial.