Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

Considerando as normas do código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue os itens seguintes. Ao identificar ações que ferem os preceitos éticos ou legais da profissão, o enfermeiro tem o dever de comunicar tais ocorrências ao CRE.

Considerando as normas do código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue os itens seguintes. Em caso de ofensa que venha a atingir a profissão, o enfermeiro tem o direito de obter desagravo público por meio do Conselho Regional de Enfermagem (CRE).

Considerando as normas do código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue os itens seguintes. Entre os princípios fundamentais relativos à atuação do enfermeiro estão a promoção, a prevenção, a recuperação e a reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

Com base na lei que dispõe sobre a profissão de assistente social, no código de ética profissional do assistente social e nos instrumentos legais de garantia de direitos, julgue os itens de 35 a 50, em que são apresentadas situações hipotéticas a respeito da atuação da assistente social Marta em equipes multiprofissionais de um hospital geral. Marta, no desempenho de suas funções, não deve intervir na prestação de serviços realizados por outro assistente social, mesmo quando se tratar de uma urgência, pois tal atitude fere os princípios da ética profissional.

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva.